Direitos do Portador de Câncer
Na cidade de Santos há muitos munícipes com a saúde prejudicada devido ao câncer (neoplasia maligna), doença que gera vários efeitos colaterais, sendo os principais: queda de cabelo, enjoo e até mesmo depressão. Em virtude da saúde prejudicada, a pessoa que está com câncer pode usufruir de benefícios que muitas vezes desconhece, fato que levou o vereador Sérgio Santana (PTB) a apresentar na Câmara Municipal o Projeto de Lei n. 255/2013 (Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências). Com a aprovação do PL 255, o Poder Executivo divulgará, através de sites públicos municipais, bem como em órgãos Públicos com alta circulação, as seguintes informações : PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) CONHEÇA SEUS DIREITOS:
A – Aposentadoria por invalidez;
B – Auxílio doença;
C – Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria;
D – Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados;
E – Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
F – Isenção de IPVA para veículos adaptados;
G – Quitação de financiamento da casa própria;
H – Saque do FGTS;
I – Saque do PIS/PASEP;
J – Benefício de prestação continuada (LOAS);
K – Cirurgia plástica reparadora de mama;
L – Quitação de financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal;
M – Disque Ministério da Saúde 0800 61 1997
