Moradores e Vereador Sergio Santana Reivindicam Cumprimento das Normas de Obras em Santos
No coração do bairro da Ponta da Praia, em Santos, o som persistente do bate-estaca desafia o sossego da vizinhança e a legislação municipal. Diante do desconforto acústico e do desrespeito às normas de obras, os residentes se voltaram ao vereador Sergio Santana em busca de uma solução.
Denúncia dos moradores da Ponta da Praia
Conforme relatado, as atividades na Obra do SENAI-SANTOS na Avenida Rei Alberto desconsideram a pausa obrigatória de 20 minutos, além de invadirem o período de descanso estipulado por lei. A situação se agravou quando, contrariando o esperado, o feriado de finados foi marcado pelo avanço das obras.
Posição do vereador
O vereador Sergio Santana, ao se posicionar sobre o caso, confirmou ter evidências de que o SIEDI autorizou o trânsito de caminhões transportando estacas para o local em questão. Frente a essa permissão, o vereador Santana enfatizou a violação dos princípios estabelecidos pela lei municipal.
O que diz a legislação municipal
De acordo com o estatuto em vigor, a legislação santista delimita claramente o horário para execução de obras ruidosas: das 8h às 18h de segunda a sexta-feira e das 8h ao meio-dia aos sábados, sendo vedada tal atividade aos domingos e feriados, conforme o artigo 199 VI da Lei 3.531/1968, com as alterações impostas pela Lei Complementar 683/2010.
Fiscalização e multas
A fiscalização, incumbência do Deconte, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Edificações, é ativada mediante denúncias dos cidadãos. Na ocorrência de infrações, espera-se a cessação imediata do ruído após intimação, sob pena de multas que podem ascender a R$ 11.659,23.
Essa inconformidade tem unido os moradores e o representante político na reivindicação por respeito às normas que asseguram a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade santista.
Assessoria de Imprensa do Vereador Sergio Santana